1ª Turma concede habeas corpus para que advogada seja julgada pela primeira instância

De acordo com o habeas, em agosto de 2004, a advogada teria sido chamada para acompanhar duas pessoas da cidade de Campo Grande (MS), acusadas de participarem de um crime de homicídio.

1ª Turma adota parecer de assistente técnico em lugar de laudo pericial e declara falso recibo apresentado por empregadora

Os magistrados não estão obrigados a adotar, em suas decisões, os resultados de laudo produzido por perito judicial.

Pedido indenizatório por dano exige comprovação

Não comprovados os danos material e moral, é imperiosa a improcedência do pedido indenizatório.

TJMT determina que secretário forneça medicamento necessário

Servidor sob investigação deve receber salário integral

Mantida decisão que determina devolução após término do grupo

TJMT determina reajuste no salário de aposentada

Menor que descumpriu medidas deve permanecer internado

Cliente deve solicitar encerramento de conta-corrente por escrito

Faltas disciplinares impedem progressão de regime

Família de trabalhador morto derrubando árvores será indenizada em 290 mil

TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

Cooperativa deve custear transplante de medula óssea.

É dever da operadora de plano de saúde custear tratamento expressamente excluído das cláusulas contratuais, como o transplante de medula óssea, se o mesmo foi prescrito pelo médico como alternativa para a cura de doença não excluída da cobertura do contrato (câncer).

Mandado de Segurança questiona decisão do CNJ que arquivou representação contra ministro do Supremo

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

Grupo bancário pagará 150 mil reais a ex-empregada

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Bancário acometido por LER aos 39 anos será indenizado

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental